Cheque sem fundo: cobrança extrajudicial é eficiente e coíbe inadimplência

20/08/2012 – O cheque é um título de crédito, ou seja, um papel que representa uma obrigação – no caso, a de pagar um valor em dinheiro, e que possui natureza cambial. Quando um cheque deixa de ser compensado após ter sido depositado, surgem diversos questionamentos para muitas pessoas e empresas que tiveram cheques de seus clientes devolvidos: o que fazer agora? Até quando eu posso recebê-lo? Posso ingressar judicialmente pleiteando o pagamento? Qual a forma correta para fazer isso?

“Entendemos que a recuperação amigável de créditos é mais vantajosa quando comparada à judicial, porque, além de possuir custos menores, é mais célere e envolve uma atuação mais pessoal com os devedores, o que permite que a cobrança seja adaptada à real situação e condição de pagamento dos devedores”, explica o advogado Luiz Edmundo Janini, que atua na área de cobranças extrajudiciais e judiciais.

Quem comprova essa eficácia é o gerente-proprietário da Premmier Eventos e Formaturas, José Roberto Junqueira Gheralde, que sempre ligava para os clientes devedores: “depois que comecei a ter orientações especializadas na área de recuperação de crédito e contratei um serviço terceirizado de cobrança extrajudicial, tenho recuperado cerca de 50% a 60% a mais do que da forma convencional de cobrança que eu utilizava”, conta.

“Através de estratégias negociais condizentes com a boa-fé e os bons costumes e direcionadas a contatos continuados com os devedores, busca-se demonstrar a estes que honrar seus compromissos antes de que sejam tomadas medidas judiciais e de negativação de seu nome em cadastros de restrição ao crédito, é a melhor alternativa e lhes poupará despesas”, explica Janini.  Além disso, a composição amigável entre as partes auxilia para o descongestionamento do poder judiciário, permitindo que o mesmo se torne mais rápido e eficaz em suas decisões.

Há nove meses, Luciana Balbino, gerente da Claumar Materiais para Construções, contratou  serviço terceirizado para receber extrajudicialmente seus créditos em atraso e, segundo ela, foi a melhor coisa que poderia ter feito para equilibrar as contas na empresa. “Tinha casos que já havíamos dado como perdidos, mas agora, já sabemos quais medidas tomar quando tivermos algum problema. Esse mês já enviamos mais cinco casos para reaver cheques devolvidos”, diz.

Embora seja um título de crédito, o cheque é uma ordem de pagamento a vista, mesmo quando pré-datado

O que muita gente não sabe é que o cheque, embora seja um título de crédito, é uma ordem de pagamento a vista, mesmo quando pré-datado. Isso significa que a data existente em sua emissão é a considerada para o cálculo de seu prazo prescricional e não a data de seu “bom para”.

Para se ingressar com ação de execução, o lapso prescricional é de apenas seis meses. Esse lapso se conta após o término do prazo de apresentação do cheque, que é de trinta dias a contar da data de sua emissão, quando o cheque for da mesma praça em que se situa a agência pagadora, ou de 60 dias quando o cheque for de outra praça. Esta ação pode ser ingressada contra o emitente do cheque e todas as pessoas que endossaram o mesmo até que este chegasse às mãos do credor. Portanto, a rapidez com que a cobrança extrajudicial de um  cheque é iniciada é fundamental na busca de seu recebimento. (JA)

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